POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RGPD

Know How – Consultores, Lda.

 

1. 1.    IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Know How - Consultores, Lda (adiante designada simplesmente por “KnowHow”)
• Morada sede: Rua Anzebino da Cruz Saraiva, nº 342, 1º andar, Escritório 1, 2415-371 Leiria
• NIPC: 504120158
• Telefone: 244835355
• E-mail: geral@knowhow.pt

1. 2.    INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos, cujo tratamento dos dados pela KnowHow, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A KnowHow mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela KnowHow, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a KnowHow levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados, sem o consentimento prévio explícito do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

1. 3.    FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Comunicação e esclarecimentos;
2. Candidaturas ou inscrições, de formandos/as, outros;
3. Gestão da prestação de serviços inerentes à atividade da KnowHow;
4. Processamento de pedidos de informação;
5. Processamento de reclamações;
6. Cessão de dados a entidades públicas ou privadas no cumprimento de uma obrigação contratual ou legal;
7. Comunicação informativa e marketing.

A KnowHow garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a KnowHow proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

1. 4.    MEDIDAS DE SEGURANÇA

A KnowHow declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A KnowHow garante a confidencialidade dos dados fornecidos. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a KnowHow, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

1. 5.    COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E INFORMATIVAS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais.

Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou informativas da KnowHow, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para rgpd@knowhow.pt.

1. 6.    EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, actualização, modificação, retificação ou eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita dirigida à KnowHow pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço:

Rua Anzebino da Cruz Saraiva, nº 342, 1º andar, Escritório 1, 2415-371 Leiria

• Email para o endereço de correio eletrónico: rgpd@knowhow.pt.

1. 7.    AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.